Gava critica desconto sobre benefícios de aposentados via SPPREV

Vereador apresenta Moção de Apelo para que seja cessado o desconto em aposentadorias inferiores ao teto do INSS

Publicado em: 09 de dezembro de 2020

Através de Moção de Apelo, o vereador Marquinhos Gava (PL) solicita ao governador João Dória (PSDB) que cesse o desconto que passou a incidir sobre os benefícios dos servidores aposentados pela São Paulo Previdência (SPPREV) cujos valores sejam inferiores ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a reforma previdenciária instituída pela lei 1.354/2020, o governo do Estado começou a descontar contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, ao passo que antes da reforma somente os benefícios que ultrapassaram o teto do INSS sofriam o desconto previdenciário.

Portanto, com a reforma, quem ganha de um salário mínimo nacional até R$3.000,00 sofre desconto de 12%; quem ganha na faixa de R$3.000,00 a 6.101,26 sofre desconto de 14%; e quem ganha acima do teto do INSS sofre desconto de 16%.

“Os servidores aposentados estão novamente vendo outro fator corroer o ínfimo valor de seus benefícios”, alega o parlamentar. “Desnecessário lembrar que os aposentados e idosos já tem um elevado custo de vida”.

A propositura foi encaminhada ao governo do Estado de São Paulo. 

Publicado por: Câmara Municipal