Projeto altera dispositivos da lei que cria o programa Remédio em Casa

Propositura é de autoria dos vereadores Dr. Afonso, Emerson Policial, Ana Paula dos Santos e Rodrigo Geladeira Foguete

Publicado em: 10 de fevereiro de 2021

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (09) como objeto de deliberação o Projeto de Lei (PL) 03/2021-L, de autoria de Dr. Afonso, Emerson Policial, Ana Paula dos Santos e Rodrigo Geladeira Foguete, que altera dispositivos da lei nº 2.550, de 11 de maio de 2007, que cria o programa Remédio em Casa.

De acordo com a proposta o município poderá, além de entregar medicamentos, aplicar vacinas a domicílio, algo que não estava previsto no texto original de autoria do então vereador Antônio Marcos Gava Jr.

Ainda de acordo com a propositura apresentada pelos parlamentares, serão beneficiadas somente pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com mais de 60 anos e cidadãos que, por motivo permanente ou transitório, não tenham condições de se deslocar ou retirar pessoalmente o medicamento fornecido pelo município.

Nesse último caso, será permitida a retirada do remédio por intermédio de terceiros mediante procuração simples. Além disso, cadastro, triagem e avaliação serão realizados através de agendamento junto à secretaria municipal de Saúde por telefone ou outro meio disponível.

A matéria segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal