Câmara aprova quatro projetos em definitivo

Sessão teve ainda dez Indicações e 15 Moções

Publicado em: 10 de março de 2021

Os vereadores aprovaram quatro projetos de forma definitiva durante a sessão ordinária realizada segunda-feira (08).

Foram aprovadas as seguintes proposituras: PL 01/2021, de autoria do Poder Executivo, que diminui de 3% para 1% ao mês porcentagem de juros moratórios sobre as contas de águas não pagas junto ao SAAE; PL 03/2021-L, de autoria dos vereadores Dr. Afonso (DEM), Emerson Policial (PSL), Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) e Ana Paula dos Santos (DEM), que modifica artigo da lei que cria o programa Remédio em Casa; Pl 04/2021-L, de autoria do vereador Bressanin (PSDB), que dispõe sobre as sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as funções de confiança e gratificadas da Prefeitura.

Os parlamentares também apresentaram dez Indicações e 15 Moções.

Todas as proposituras estão disponíveis para consulta aqui.

Publicado por: Câmara Municipal