Prefeitura pretende adquirir vacinas

Projeto encaminhado à Câmara Municipal ratifica protocolo de intenções para a aquisição de imunizantes, medicamentos e equipamentos visando combater a pandemia do novo coronavírus

Publicado em: 16 de março de 2021

A prefeitura de Barra Bonita encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 04/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde visando combater a pandemia do novo coronavírus.

A propositura foi aprovada como objeto de deliberação durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15) e segue para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em dois turnos.

Ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB) alega que há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e o convívio social.

O documento afirma ainda que os recursos para a compra dos itens acima citados podem vir de diversas fontes, tais como recursos municipais, repasses de verbas federais (inclusive decorrentes de emendas parlamentares) e doações advindas de fontes nacionais e internacionais. Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares, o consórcio de municípios visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) pelo governo federal e insuficiência de doses para imunização da população brasileira.

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Fantin (PTB) elogiou a iniciativa da administração municipal. “Diferentemente de outros anos, a situação (financeira) está equilibrada e a Prefeitura tem dinheiro disponível para comprar as vacinas casos as mesmas estejam disponíveis”.

Professor Jair (MDB) parabenizou o poder público por aderir ao protocolo de intenções e Val Girioli (PTB) afirmou que “a única esperança do povo brasileiro é a vacina”.

Publicado por: Câmara Municipal