Projeto concede área localizada na “mini-cidade”

Imóvel será destinado à exploração de comércio com finalidade turística

Publicado em: 30 de março de 2021

Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo autoriza a concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade concorrência pública, de imóvel localizado na “mini-cidade” menino Henrique Fabrício, na orla turística de Barra Bonita. O imóvel possui 228 metros quadrados de área construída e tem por objetivo a exploração de comércio com finalidade turística.

A concessão será realizada pelo prazo de dez anos mediante pagamento mensal e a concorrência pública será por melhor preço, podendo ser reajustado anualmente pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado).

A propositura foi aprovada como objeto de deliberação e segue para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em dois turnos.

Publicado por: Câmara Municipal