Projeto proíbe veículos de tração animal na área urbana

Matéria é de autoria da vereadora Ana Paula dos Santos

Publicado em: 31 de março de 2021

Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Ana Paula dos Santos (Podemos) altera pontos da lei municipal que institui o código de proteção aos animais de Barra Bonita.

De acordo com a proposta, fica proibida a circulação de veículos de tração com animais de grande porte na área urbana de Barra Bonita – a norma atual permite essa prática. Os animais que forem flagrados em tal situação serão recolhidos a Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para avaliação médica.

A infração implicará em multa e o valor arrecadado será revertido integralmente ao CZZ. Ainda segundo a propositura, somente será permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais na zona rural.

A matéria foi aprovada como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em dois turnos.

Publicado por: Câmara Municipal