Câmara aprova projeto que beneficia mototaxistas

Alteração na lei prorroga utilização de motos por até 12 anos; prazo anterior era de 10 anos

Publicado em: 27 de abril de 2021

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (26) como objeto de deliberação projeto de lei que altera o tempo de vida útil de veículos utilizados por mototaxistas. A propositura assinada pelos vereadores Fantin (PTB), Val Girioli (PTB), Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) e Emerson Policial (PSL) amplia de 10 para 12 anos a permissão para o uso de motos na referida atividade.

As demais normas que regem a profissão não foram alteradas. Só poderá exercê-la o próprio cadastrado e com ponto regular, ser maior de 21 anos, possuir endereço fixo no município há mais de três anos, apresentar certidão negativa criminal, estar quite com as obrigações eleitorais e comprovante de inscrição no Imposto Sobre Serviços (ISS), além de atestado fornecido por médico do trabalho provando estar em boas condições físicas e mentais.

Para justificar a medida, Rodrigo Geladeira Foguete explica que o valor de um veículo novo obteve alta significativa, além da manutenção periódica e dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis. “Temos 100 mototaxistas cadastrados em Barra Bonita e esse tempo a mais é para a categoria se planejar melhor ao adquirir uma moto zero quilômetro, pois estamos vivendo um momento atípico em virtude da Covid-19”.

Os demais parlamentares que assinaram a propositura enalteceram os serviços prestados pelos profissionais em Barra Bonita e lembraram de algumas medidas que foram tomadas em nível nacional para tentar diminuir os efeitos da pandemia, como a prorrogação de empréstimos bancários e do prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A matéria segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em dois turnos.

Publicado por: Câmara Municipal