Projeto autoriza concessão de imóvel no São Domingos

Área possui 1.483 metros quadrados e será destinada à instalação de empresa atuante no ramo industrial

Publicado em: 04 de maio de 2021

Projeto de Lei (PL) aprovado nesta segunda-feira (03), durante a realização de sessão ordinária, autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel localizado no Parque Industrial São Domingos. Aprovada como objeto de deliberação a matéria, de autoria do poder público, segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em dois turnos.

Destinado à instalação de empresa atuante no ramo industrial, o imóvel em questão possui área de 1.483 metros quadrados e está localizado entre as ruas Arlindo Décio Granetto e Atílio Alponti.

A concessão será realizada por meio de licitação na modalidade concorrência pública e se converterá em doação desde que cumpridas todas as exigências constantes na presente lei, no edital de concorrência pública e contrato decorrente.

Publicado por: Câmara Municipal