Projeto proíbe uso de narguilé em locais públicos

Descumprimento da norma acarretará em multa

Publicado em: 08 de junho de 2021

Projeto de Lei (PL) assinado pelos vereadores Fantin (PTB), Gervásio Aristides da Silva (PP) e Maicon Furtado (Podemos) proíbe o uso de narguilé em locais públicos (abertos ou fechados), assim como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes.

De acordo com o texto, o produto poderá ser utilizado apenas em tabacarias e congêneres com ambientes específicos para tal prática, ficando vedada a permanência e/ou frequência de menores de 18 anos. O descumprimento desses itens sujeitará o infrator a multa de cinco Ufesps, dobrada em caso de reincidência.

Os autores da proposta alegam que o estado de São Paulo já possui lei proibindo a venda do produto, porém não há regulamentação sobre a proibição de seu uso em locais públicos e tampouco a aplicação de multa ao infrator.

A matéria foi aprovada como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em dois turnos.

Publicado por: Câmara Municipal