Novos playgrounds deverão ter brinquedos para crianças com deficiência

Proposta é do vereador Val Girioli

Publicado em: 16 de junho de 2021

Autor do Projeto de Lei (PL) 21/2021, o vereador Val Girioli (PTB) quer que os novos playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e locais abertos ao público de propriedade privada (como shoppings, por exemplo) disponibilizem brinquedos adequados para o uso de crianças com deficiência.

De acordo com a proposta do parlamentar, as novas instalações deverão contar com equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação visando a integração com outras crianças e a inclusão social. Nas praças e parques já existentes, os dispositivos poderão ser instalados de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade financeira do município. “Nossas crianças merecem qualidade de vida e não temos na cidade brinquedos neste sentido”, argumenta. 

Playgrounds com até cinco brinquedos deverão disponibilizar ao menos um adaptado; playgrounds com seis a dez brinquedos deverão disponibilizar ao menos dois adaptados.

A propositura assinada por Val Girioli altera artigos de lei já existente sobre o assunto. A principal alteração é a obrigatoriedade do poder público em instalar os dispositivos – a lei anterior deixava a questão a critério da administração municipal.

O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em dois turnos.

Publicado por: Câmara Municipal