Playgrounds deverão ter brinquedos para crianças com deficiência

Matéria aprovada em definitivo pela Câmara é de autoria do vereador Val Girioli

Publicado em: 17 de agosto de 2021

Playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e locais abertos ao público de propriedade privada (como shoppings, por exemplo), deverão possuir brinquedos adaptados para crianças com deficiência. É o que prevê projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (16) pela Câmara de Barra Bonita. O texto altera artigos de lei já existente sobre o assunto. A principal mudança é a obrigatoriedade do poder público em instalar os dispositivos – a lei anterior deixava a questão a critério da administração municipal.

De acordo com a propositura assinada pelo vereador Val Girioli (PTB), as novas instalações deverão contar com equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação visando a integração com outras crianças e a inclusão social. Nas praças e parques já existentes, os dispositivos poderão ser instalados de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade financeira do município.

Playgrounds com até cinco brinquedos deverão disponibilizar ao menos um adaptado; playgrounds com seis a dez brinquedos deverão disponibilizar ao menos dois adaptados.

A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (MDB).

Publicado por: Câmara Municipal