Projeto institui abril mês da prevenção à crueldade animal

Ações serão desenvolvidas pelo CZZ em parceria com o Poder Executivo, polícia ambiental, universidades e entidades que desenvolvem trabalhos relativos ao bem-estar animal

Publicado em: 27 de outubro de 2021

O mês de abril será dedicado a ações de prevenção à crueldade animal. É o que determina o projeto de lei de autoria dos vereadores Toninho Bressanin (PSDB), Maicon Furtado (Podemos) e Ana Paula dos Santos (DEM), aprovado em definitivo esta semana pela Câmara. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Denominado “abril laranja”, o período será voltado a promover ações que tragam proteção e qualidade de vida aos animais, formas de denunciar maus tratos, sensibilizar a população sobre a importância dos direitos dos animais, estimular a adoção e a guarda responsável, além de divulgar campanhas de castração, chipagem e tutela. Também serão promovidos eventos de educação ambiental, tais como palestras, lives nas redes sociais e mobilizações que contemplem temas envolvendo animais de rua, tráfico de animais, medidas preventivas de zoonoses e legislação municipal acerca da proteção animal.

As ações e eventos serão desenvolvidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em parceria com as demais secretarias do Poder Executivo, polícia ambiental, universidades e demais entidades que desenvolvam trabalhos relativos ao bem-estar animal.

Para regularidade e longevidade dos efeitos dessa proposta, será incentivada a iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor laranja durante todo o mês de abril, a título de simbologia, assim como o símbolo do “laço laranja”, sendo também incentivado seu uso voluntário por servidores municipais e cidadãos.

Os recursos necessários para atender as despesas desta iniciativa serão obtidos mediante doações e campanhas com a população e a iniciativa privada, sem acarretar ônus para os cofres públicos.

Publicado por: Câmara Municipal