Secretaria de Saúde descarta descentralizar entrega de medicamentos

Medida vale para remédios controlados e de alto custo

Publicado em: 01 de dezembro de 2021

A secretaria municipal de Saúde afirma que não pretende descentralizar a entrega de medicamentos controlados e de alto custo. Ao contrário dos remédios contemplados pela atenção básica e disponíveis em todas as unidades de saúde, as duas categorias acima citadas somente podem ser distribuídas sob a presença e supervisão de farmacêutico responsável.

“A dispensação incorreta desses medicamentos pode trazer sérios riscos à saúde e à própria vida dos pacientes e, portanto, requer um rígido controle e presença de profissionais habilitados para esse fim”, explica o secretário Nilson Antônio Ereno através de ofício encaminhado à Câmara em resposta à Requerimento apresentado em outubro pelos vereadores Fantin (PTB) e Joãozinho (MDB). Na oportunidade, os parlamentares solicitaram informações sobre a descentralização do serviço.

Ainda de acordo com o documento assinado pelo secretário, a periodicidade de retirada é mensal ou bimestral, fazendo com que o paciente se desloque poucas vezes até a farmácia localizada no posto de saúde central, na Vila Operária.

Ele esclarece ainda que o recebimento e a distribuição de medicamentos controlados passa por processo burocrático e legal que envolve a alimentação de diversos sistemas e todo o trâmite é fiscalizado pela Anvisa e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). “Quaisquer erros na distribuição infringem as normas regulamentadoras e são passíveis de processo-crime. É temerário tanto do ponto de vista legal bem como da própria segurança do paciente descentralizar esse serviço”.

Ereno explica ainda que existem processos burocráticos com etapas complexas que requerem conhecimento e capacitação para execução do trabalho em relação aos remédios de alto custo. “Um simples CID (Código Internacional de Doenças) preenchido erroneamente provoca a devolução do processo e atrasa a distribuição do remédio. Além disso, é necessário conhecimento do profissional saber quais medicamentos podem ser solicitados por cada especialidade médica”.

Ele também afirma que as unidades de saúde não possuem capacidade necessária para realizar a distribuição desses medicamentos. “Esses locais precisariam de farmacêuticos capacitados e alguns remédios requerem acomodação em câmaras refrigeradas. Vale ressalta que praticamente todos os municípios centralizam esse tipo de serviço”.

A resposta completa do secretário municipal está disponível aqui. 

Publicado por: Câmara Municipal