Aprovada em definitivo criação de conselho dos direitos da pessoa com deficiência

Matéria é de autoria do Poder Executivo

Publicado em: 10 de maio de 2022

Os vereadores de Barra Bonita aprovaram em definitivo durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (09) projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. A matéria é de autoria do Poder Executivo e segue agora para sanção e promulgação do prefeito Zequinha Rici (MDB). 

O órgão terá função consultiva, normativa, de aconselhamento e assessoramento ao governo municipal e de formulação e controle de políticas públicas voltadas à inclusão e defesa dos deficientes. Será composto por dez membros e respectivos suplentes oriundos do poder público e da sociedade civil.

De acordo com dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registra 45 milhões de pessoas com pelo menos algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população.

Publicado por: Câmara Municipal