Rodrigo Geladeira Foguete pretende acionar a justiça para que Bug compareça à Câmara

Superintendente do SAAE não atendeu duas convocações de autoria do vereador

Publicado em: 08 de setembro de 2022

O vereador Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) pretende solicitar, na próxima segunda-feira (12), autorização do plenário para ingressar com ação judicial obrigando o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a comparecer na câmara municipal. A medida será realizada através de requerimento e o documento precisa ser aprovado por maioria simples para ser válido. Paralelamente, o parlamentar estuda a possibilidade de acionar o Ministério Público (MP) para que o SAAE envie as informações solicitadas através das duas proposituras aprovadas pelo Poder Legislativo.

Convocado para prestar esclarecimentos sobre o reajuste nas tarifas de água e esgoto de Barra Bonita, José Arlindo Reginato Dias, o Bug, não compareceu à sede do Poder Legislativo na sessão ordinária realizada em 02 de maio. Ofício protocolado na tarde do mesmo dia informava que “em decorrência do surgimento de inesperados acontecimentos, informo a impossibilidade de efetivação da convocação”.

Bug foi novamente convocado pela câmara em 15 de agosto para prestar esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pela autarquia. Novo requerimento de autoria do vereador Foguete solicitava sua presença em sessão ordinária dentro de 15 dias - o prazo vence nesta sexta-feira (09) - para informar sobre eventual vazamento ou despejo de esgoto in natura nos córregos da cidade e processo judicial envolvendo a empresa responsável pela construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Bug já foi prefeito e sabe da importância da Casa de Leis. Além disso, a população ainda espera pelas respostas e por isso faço questão de sua presença em plenário”, afirma Foguete.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), compete aos secretários e diretores comparecerem à Câmara Municipal sempre que convocados pela mesma. A infringência sem justificação importa em crime de responsabilidade.

Publicado por: Câmara Municipal