Ministro suspende piso salarial da enfermagem e recebe moção de repúdio

Propositura é do vereador Rodrigo Geladeira Foguete

Publicado em: 15 de setembro de 2022

O vereador Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) é autor de moção de repúdio ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspender a aplicação do piso salarial da enfermagem. A propositura foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e será encaminhada ao magistrado.

O piso salarial da enfermagem entrou em vigor em 5 de agosto a partir da promulgação da Ementa Constitucional 124/2022 pelo congresso nacional e da sanção da Lei 14.434/2022. A norma estabelece que enfermeiros recebam ao menos R$ 4.750,00 por mês. O valor serve de referência para os salários de técnicos de enfermagem, com direito a no mínimo 70% desse montante (R$ 3.325,00), e auxiliares de enfermagem e parteiras, com pelo menos 50% (R$ 2.375,00).

Em 04 de setembro, no entanto, Barroso atendeu solicitação de órgãos de classe, suspendeu a aplicação das regras e determinou, em medida cautelar, que grupos públicos e privados prestassem informações sobre os impactos financeiros previstos. O magistrado também pediu informações sobre os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados à população.

De acordo com Foguete, no entanto, não houve manifestação da Suprema Corte, em 2018, quando aumento nos salários dos magistrados causou impacto de R$ 4 bilhões.

“Os funcionários da saúde foram verdadeiros heróis nacionais durante um dos momentos mais críticos de nossa história, por isso merecem nosso respeito e a valorização devida”, ressalta o parlamentar.

Paiacan

Rodrigo Geladeira Foguete também é autor de moção de aplausos ao chefe do departamento de Limpeza Pública, Cézar Augusto Lourenço, o Paiacan, e toda a equipe pelos serviços prestados ao município e de indicação solicitando a realização de evento em comemoração ao Dia das Crianças, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da proteção à maternidade, infância e adolescência.

Publicado por: Câmara Municipal