Projeto autoriza SAAE a conceder gratificação a funcionários

Benefício será exclusivo a integrantes de comissão processante

Publicado em: 11 de outubro de 2022

Projeto de Lei Complementar (PLC) autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) conceder gratificação aos funcionários integrantes de comissão processante. A matéria foi aprovada nesta segunda-feira (10) como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

O projeto é de autoria da prefeitura e atende ao pedido da própria autarquia, que alega dificuldade em nomear funcionários para atuarem em processos de sindicância/administrativo.

O valor do benefício será de R$ 600 por processo finalizado. O presidente receberá R$ 300,00, o secretário R$ 200,00 e o membro R$ 100,00 - a comissão será formada exclusivamente por servidores concursados do SAAE.

O texto prevê ainda que a gratificação poderá ser reajustada no mesmo porcentual da revisão geral dos servidores municipais.

Publicado por: Câmara Municipal