Projeto cria os departamentos de Articulação Institucional e de Sinalização Viária

Ambos serão preenchidos por funcionários públicos de carreira por meio de funções de confiança

Publicado em: 09 de março de 2023

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (06) como objeto de deliberação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2023, que dispõe sobre a criação de departamentos, funções de confiança, funções gratificadas e dá outras providências. O texto segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

Subordinado à secretaria municipal de Mobilidade Urbana e Segurança, o departamento de Sinalização Viária terá como atribuições promover a implantação de planos de sinalização, fixar e sinalizar os limites das zonas de silêncio e de trânsito e orientar a instalação de sinalização luminosa, entre outras atividades.

O departamento de Articulação Institucional será subordinado à secretaria municipal de Relações Institucionais e deverá colaborar com o prefeito no intercâmbio com o Poder Legislativo, entre outras atividades.

Ainda de acordo com a propositura, serão extintas quatro funções gratificadas e criadas cinco gratificadas e duas de confiança.

Publicado por: Câmara Municipal