Fantin e Joãozinho pedem o reenquadramento do cargo de auxiliar de dentista

Parlamentares alegam que profissionais recebem menos de um salário mínimo

Publicado em: 29 de março de 2023

Através de indicação, os vereadores Fantin (PTB) e Joãozinho (MDB) pedem que a prefeitura faça o reenquadramento do cargo de auxiliar de dentista do atual técnico em saúde I para técnico em saúde IV.

Os parlamentares alegam que, quando da elaboração do plano de carreira do município, em 2010, o cargo de auxiliar de dentista foi enquadrado como técnico em saúde I. Ocorre que, logo em seguida, determinadas mudanças na legislação trouxeram várias obrigações para esses servidores, entre elas a realização de curso técnico e a inscrição em conselho de classe, com respectivo pagamento de anuidade.

“São funcionários que recebem menos de um salário mínimo e o abono pecuniário de R$ 120,00 não conta para efeito de aposentadoria”, explica Fantin. “Estamos solicitando o reenquadramento desses funcionários para que cada um tenha direito a aumento salarial de aproximadamente R$ 300,00, ou seja, nenhum absurdo”.

Como parâmetro, os vereadores sugerem o reenquadramento para o cargo de técnico em saúde IV, eis que através da lei complementar n°. 175/2022, o município criou cargo técnico similar (atendente de farmácia) que utiliza a mesma referência.

Ambos também assinam indicação (em conjunto com a vereadora Ana Paula) para que a secretaria de Saúde estude a possibilidade de entregar o leite para os munícipes residentes no Jardim Nova Barra e adjacências no posto de saúde da família Dr. Marcílio Togni Jr.  

As proposituras foram encaminhadas para o Poder Executivo.

Publicado por: Câmara Municipal