Prefeitura responde sobre novo cemitério e piso salarial da enfermagem

Questionamentos são dos vereadores Joãozinho, Ana Paula e Fantin

Publicado em: 12 de abril de 2023

Em resposta a requerimento apresentado em março pelos vereadores Joãozinho (MDB), Ana Paula dos Santos (DEM) e Fantin (PTB), a prefeitura afirma que no projeto arquitetônico do cemitério Jardim da Paz foram disponibilizadas duas áreas que poderão ser destinadas à construção de um velório e um espaço de descanso. “Contudo, ainda não foi elaborado o projeto para sua construção, nem definido se as áreas serão concedidas à iniciativa privada”, diz ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB).

Na oportunidade, os parlamentares questionaram a prefeitura sobre o assunto em razão da distância entre o novo cemitério e o velório municipal.

Sobre o piso salarial da enfermagem, cujo questionamento também foi apresentado em março, a administração pública entende que a reivindicação da categoria “é de suma importância e fará justiça a essa atividade tão essencial”. “Esclarecemos, no entanto, que a justa aplicação do repasse esbarra na suspensão da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de verificar sua possível inconstitucionalidade”.

O órgão pretende analisar a situação financeira de estados e municípios, a questão da empregabilidade (tendo em vista possíveis demissões em massa) e a qualidade dos serviços de saúde em razão do risco de fechamento de leitos e a redução nos quadros de funcionários.

“Pelo exposto, e diante da insegurança jurídica que se instalou por conta da suspensão da lei, além da incerteza de onde será originado os recursos para pagamento, o município não previu em seu orçamento tais despesas com pessoal, cuja estimativa é de R$ 1.140 milhão anuais. Reforçamos que esse recurso, de acordo com a lei 14.434/2022, deverá ser oriundo da União”. 

Publicado por: Câmara Municipal