Projetos autorizam licitação de imóveis

Proposituras são de autoria do Poder Executivo

Publicado em: 24 de maio de 2023

A Câmara de Barra Bonita aprovou durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22) dois projetos que autorizam a licitação de imóveis em Barra Bonita. As proposituras são de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas como objeto de deliberação. Seguem agora para análise das comissões permanentes do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei (PL) 14/2023 autoriza a concessão de imóvel de quase seis mil metros quadrados no bairro do Entulho mediante licitação na modalidade concorrência pública. Deverá ser destinado à construção, instalação e funcionamento de hotel, pousada ou estabelecimento similar com, no mínimo, 20 apartamentos. A concessionária deverá iniciar as obras de construção no prazo de até três meses e concluí-las em até dois anos.

A prefeitura afirma que o imóvel está localizado em área em processo de expansão urbanística e turística. “Com efeito, instalou-se nessa região um polo de gastronomia, com vários estabelecimentos servindo comida típica, o que gera um fluxo constante de frequentadores, tanto locais como de fora de nossa cidade”, ressalta ofício que acompanha o projeto encaminhado à Câmara. “Referida área também contempla praça esportivas e outros pontos de interesse turístico”.

O PL 15/2023 autoriza o Poder Executivo a alienar vários imóveis (terreno e glebas de terras) mediante licitação na modalidade concorrência pública. De acordo com o Poder Executivo, os recursos oriundos desses processos serão revertidos em investimentos públicos.

A pauta completa da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22) está disponível para consulta através do https://barrabonita.siscam.com.br/Sessoes/Documento/23977.

Publicado por: Câmara Municipal