Falta de funcionários impede maior fiscalização sobre cumprimento de lei

Prefeitura afirma que nenhum estabelecimento foi autuado até o momento sobre a ausência do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário

Publicado em: 24 de maio de 2023

A secretaria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida alega que a fiscalização em estabelecimentos públicos e privados está sendo realizada “em ritmo mais lento que o desejado” devido à deficiência no quadro de funcionários. Lei municipal obriga esses locais inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo do autismo, porém não houve autuações até o momento.

A pasta informa também que oficiou a Associação Comercial e Empresarial de Barra Bonita (ACIBB) para que a mesma informe os estabelecimentos sobre a norma. Ainda de acordo com a secretaria, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) foi questionado sobre a existência de placas de regulamentação de estacionamento constando o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Comércios com grande fluxo de pessoas foram notificados pessoalmente para agilizarem o cumprimento da referida lei.

Essas informações foram solicitadas pela vereadora Poliana Quirino (PSL) através de requerimento aprovado na sessão ordinária de 17 de abril.

Publicado por: Câmara Municipal