Dois projetos são aprovados em primeira discussão e votação

Ambos são de autoria do Poder Executivo

Publicado em: 27 de junho de 2023

Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados em primeira a discussão e votação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26). As matérias deverão ser incluídas novamente na Ordem do Dia da próxima sessão, marcada para o dia 03 de julho, para serem discutidas e votadas em definitivo. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2023 dispõe sobre a alteração da denominação do emprego público efetivo de técnico em saúde I (auxiliar de dentista) para técnico em saúde IV (auxiliar de saúde bucal).

O Projeto de Lei (PL) 11/2023 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2024.

Publicado por: Câmara Municipal