Projeto veta verba pública em eventos que promovam sexualização de crianças e adolescentes

Texto é de autoria dos vereadores Dr. Afonso e Rodrigo Geladeira Foguete

Publicado em: 30 de agosto de 2023

A utilização de verba pública municipal para eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes será proibida em Barra Bonita. É o que dispõe o Projeto de Lei (PL) nº. 40/2023-L, de autoria dos vereadores Dr. Afonso (União Brasil) e Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos).

De acordo com a propositura, eventos e serviços patrocinados ou apoiados pela administração pública devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação a esse público de apresentações (presenciais ou remotas), imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos. Consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que tratam sobre pudor e materiais que contenham imagem erótica, de relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade e exibição explícita de órgãos, além de atividade sexual que estimule a excitação sexual.

Ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza, bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos, além de programas de rádio, televisão ou redes sociais, o poder público fará constar cláusula obrigatória ao disposto da lei.

Aprovado como objeto de deliberação, a matéria segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal