Câmara aprova gratificação para funcionários públicos

Servidores que atuarem como fiscais em concursos terão direito ao benefício

Publicado em: 12 de setembro de 2023

Funcionários públicos municipais que atuarem como fiscais em concurso receberão gratificação pelo serviço prestado. É o que dispõe o Projeto de Lei (PL) 19/2023 aprovado em definitivo pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11).

De acordo com o texto de autoria do Poder Executivo, o pagamento do benefício será custeado com parte dos recursos arrecadados através das inscrições e o valor da gratificação será estabelecido através de decreto assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB). "Essa abordagem permite que o pagamento da gratificação seja autossustentável, não afetando o orçamento público municipal”, destaca ofício assinado pelo prefeito.

Caberá ao departamento de recursos humanos a responsabilidade pela seleção dos servidores que atuarão como fiscais nos concursos públicos, visando garantir a imparcialidade e a transparência no processo de seleção, além de assegurar que os funcionários selecionados possuam as competências necessárias para desempenhar suas funções com excelência. “Esta propositura visa, ainda, reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores que atuam como fiscais de concurso público, sendo fundamental para motivar e incentivar a excelência no desempenho de suas funções”.

A medida entrará em vigor ainda este mês, quando a prefeitura realizará concurso público no próximo dia 24 - também haverá prova no dia 08 de outubro. 

Publicado por: Câmara Municipal