Prefeitura veta projeto que cria escolas para autistas

Administração alega que pretende implantar projeto voltado a todos os indivíduos com autismo; texto do vereador Dr. Afonso beneficiaria alunos da rede municipal de ensino

Publicado em: 17 de outubro de 2023

A prefeitura de Barra Bonita informa que vetou totalmente projeto de lei que dispõe sobre a criação de escolas clínicas para autistas. A matéria de autoria do vereador Dr. Afonso (União Brasil) foi aprovada em definitivo pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada em 18 de setembro e encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo, que decidiu pela segunda opção. O veto será votado na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 23 de outubro.

Ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB) informa que já está em andamento projeto pela secretaria municipal de Saúde visando a implantação do Centro de Atendimento ao Autista.

De acordo com o documento, o local será instalado em região estratégica, com amplo espaço e infraestrutura completa, incluindo recursos humanos altamente capacitados, com o objetivo de proporcionar atendimento de excelência à crianças e adolescentes. “Portanto, os serviços oferecidos pelo Centro de Atendimento ao Autista serão mais abrangentes do que os propostos neste projeto de lei, sendo destinados a todos os indivíduos com autismo, não se limitando apenas aos alunos da rede municipal de ensino”. Ainda segundo o texto, a implementação de clínicas-escolas adicionais poderia resultar em uma duplicação de esforços, recursos e infraestrutura, o que não seria eficaz e econômico para o município.

“Atualmente, existe uma integração entre os setores de educação e saúde, focada no atendimento de casos de autismo, através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Com a implementação do novo projeto, estaremos ampliando ainda mais o acesso a cuidados para crianças e adolescentes, fortalecendo a sinergia entre os setores de saúde e educação de nosso município”.

A prefeitura entende ainda que o projeto decorre de vício de iniciativa e não poderia o Poder Legislativo tratar matéria de iniciativa do Poder Executivo. Além disso, alega que fere também parágrafo da Lei Orgânica do Município (LOM), uma vez que cria despesa sem qualquer previsão de receita.

Publicado por: Câmara Municipal