Projeto regulamenta moções apresentadas na Câmara

Proposta limita número de proposituras que podem ser assinadas por cada vereador

Publicado em: 17 de novembro de 2023

Projeto de Resolução (PR) de autoria dos vereadores Fantin (PTB) e Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) regulamenta trecho do Regimento Interno da Câmara que dispõe sobre moções. A matéria foi aprovada como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em turno único.

Os parlamentares alegam que o texto é necessário visando coibir possíveis abusos, principalmente em relação ao número de moções de aplausos aprovadas pelo Poder Legislativo. A principal alteração diz respeito juntamente à quantidade de moções de aplausos ou de congratulações que poderão ser apresentadas - cada vereador poderá assinar no máximo 12 por ano.

Não será admitida a concessão de moção de apoio e de repúdio ao mesmo destinatário, pelo mesmo fato, pelo período inferior a um ano. Também não será admitida a concessão de moção de aplausos ou congratulação por mais de uma vez para a mesma entidade, fundação, pessoa física ou jurídica, devendo ser respeitado o lapso de tempo mínimo de dois anos.

As moções não previstas no projeto poderão ser apresentadas diretamente ao plenário desde que assinadas por todos os membros da Câmara.

“Acredito que 12 moções por ano são suficientes”, ressalta Fantin. “Já falei em outras oportunidades que assinei moções que não deveria e atualmente me abstenho de votar algumas. Da minha parte, apresentarei daqui pra frente apenas moções pontuais”.

Publicado por: Câmara Municipal