Projeto proíbe manter animais acorrentados

Infrator estará sujeito a advertência e multa em caso de reincidência

Publicado em: 22 de novembro de 2023

Projeto de Lei (PL) de autoria dos vereadores Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) e Maicon Furtado (Podemos) proíbe manter animais acorrentados em toda a cidade. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a advertência e multa.

O texto assinado pelos parlamentares, no entanto, prevê exceções: animais amarrados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias e por motivos de segurança, desde que por curto período de tempo.

A propositura segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal