Projeto dispõe sobre a reestruturação do Comtur

Texto é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado como objeto de deliberação

Publicado em: 16 de fevereiro de 2024

A Câmara Municipal aprovou durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) projeto que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O texto, aprovado como objeto de deliberação, é de autoria do Poder Executivo e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em dois turnos.

De acordo com a prefeitura, a matéria visa atender o disposto em lei estadual que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. Segundo o poder público, os principais pontos contemplados no texto são a reestruturação do órgão, estabelecimento de critérios para sua composição e normas para funcionamento, definição de competências, provisão de apoio logístico, garantia de transparência e manutenção da natureza voluntária das funções de seus membros.

A íntegra do projeto está disponível através do https://barrabonita.siscam.com.br/Documentos/Documento/25583. 

Publicado por: Câmara Municipal