Projeto aumenta valor da multa para terrenos abandonados

Texto reajusta de 35 para 145 Ufesps descumprimento da lei vigente

Publicado em: 06 de março de 2024

Projeto de Lei (PL) de autoria dos vereadores Val Girioli (PTB) e Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) reajusta o valor da multa em caso de não cumprimento de notificação e posterior limpeza de terrenos abandonados. Os parlamentares querem aumentar de 35 para 145 Ufesps (R$ 1.237,60 para R$ 5.127,20) caso a lei vigente que dispõe sobre o assunto seja descumprida. Em caso de reincidência, a multa será de 200 Ufesps (R$ 7.072,00)

Em sua justificativa, Val Girioli alega que a situação envolvendo áreas sem manutenção adequada "chegou ao limite". Ele afirma que recebe inúmeras reclamações de pessoas que moram ao lado de terrenos baldios e construções abandonas preocupadas com a proliferação de animais peçonhentos e focos do mosquito da dengue. “São pessoas que não dormem à noite, pois têm crianças e idosos em casa e ficam com medo de aparecer algum escorpião ou aranha, além do mau cheiro provocado pela sujeira desses locais”, explica. “O cidadão de bem está cansado desse tipo de situação".

Rodrigo Geladeira Foguete também assina o projeto e afirma que recebe cerca de 15 mensagens por dia de pessoas que reclamam de terrenos com mato alto. “Há casos em que o cidadão paga para alguém carpir o terreno do próprio vizinho”. 

O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em dois turnos.

Val Girioli também assina moções de apelo para que seja realizada a substituição dos semáforos da cidade e manutenção no terreno onde está instalada a agência do INSS. 

Publicado por: Câmara Municipal