Vereadores aprovam cinco projetos em definitivo

Três proposituras são de autoria do Poder Legislativo e duas do Poder Executivo

Publicado em: 17 de abril de 2024

Cinco Projetos de Lei (PLs) foram aprovados em definitivo pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15) - são três proposituras de autoria do Poder Legislativo e duas do Poder Executivo.

Professor Jair assina texto que institui o programa Educação no Trânsito nas escolas municipais. Joãozinho e Fantin são autores de propositura que dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação de editais de nomeação e convocação em concursos públicos e Poliana Quirino é autora de matéria que obriga a capacitação dos professionais da educação (pública e privada) para a promoção da igualdade racial e conscientização antirracista. Os três projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici.

Os parlamentares também aprovaram os PLs 06/2024 e 11/2024, do poder público, que dispõem sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (Contur) e a ratificação do protocolo de intenções do consórcio central dos municípios da região central do estado de São Paulo (Concen).

A pauta completa da sessão está disponível para consulta através do https://barrabonita.siscam.com.br/sessoes. 

Publicado por: Câmara Municipal