Projeto fixa subsídios de secretários e adjuntos
Propositura será votada de forma definitiva na sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira
Publicado em: 03 de julho de 2024
A Câmara Municipal vota Projeto de Lei (PL) que fixa os subsídios dos secretários municipais e dos adjuntos entre os anos de 2025 e 2028. Os salários serão de R$ 8.711,24 e R$ 8,167,52, respectivamente, assegurada ainda a revisão geral anual.
Por alteração da emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários para a legislatura subsequente passou a ser de iniciativa da Câmara Municipal.
Ainda de acordo com a justificativa do texto, os valores fixados serão praticamente os mesmos pagos atualmente pela Prefeitura, os quais passam a ter o valor do vale-alimentação incrementados na base salarial, não havendo acréscimo de despesa com pessoal.
A propositura foi aprovada como objeto de deliberação e em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (01). A matéria foi incluída na Ordem do Dia conforme solicitação do Poder Executivo devido ao calendário eleitoral.
Nove vereadores votaram favoráveis à proposta. Poliana Quirino, Maicon Furtado e Professor Jair se abstiveram, enquanto Joãozinho faltou à sessão por motivo de saúde.
Os vereadores se reúnem em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (03), às 19h30, para deliberar o projeto em segunda discussão e votação.
Publicado por: Câmara Municipal
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