Projeto autoriza convênio entre Prefeitura e governo do estado

Objetivo é manter serviços prestados pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador

Publicado em: 05 de fevereiro de 2025

A Câmara Municipal aprovou esta semana o Projeto de Lei n.º 01/2025, que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura e o governo do estado por intermédio da secretaria de Desenvolvimento Econômico. A parceria tem como objetivo manter os serviços prestados pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) através de cooperação técnica, execução de obras e aquisição de equipamentos.

De acordo com o poder público, que assina a matéria, o PAT é um serviço público gratuito oferecido pelo governo do estado que atua como intermediário entre empregadores e pessoas em busca de trabalho. Fornece orientações aos trabalhadores e auxilia empresas no recrutamento de recursos humanos, com o objetivo principal de gerar emprego e renda para a cidade.

A propositura foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes. Em seguida, retorna ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal