Emendas são rejeitadas e projeto do SAAE é aprovado em primeiro turno

Alterações propostas pelo vereador Cláudio da Farmácia receberam votos contrários da maioria dos parlamentares; texto deve ser votado em definitivo na próxima semana

Publicado em: 20 de março de 2025

Três emendas propostas pelo vereador Cláudio da Farmácia (PP) ao projeto que dispõe sobre a extinção e criação de empregos públicos de provimento em comissão no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foram rejeitadas e a propositura foi aprovada em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 17. A matéria, de autoria da Prefeitura, deve ser incluída na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira, 24, quando será analisada de forma definitiva.

As alterações tiveram dez votos contrários e o voto favorável apenas do autor. Foram contrários às modificações Luiz Fregolente (PSD), Marquinhos Moraes (PSD), Kiko do Esporte (PSD), Val Girioli (PL), Carira (PL), Rodrigo Foguete (PL), Alexandre Motorista (MDB), Adriano Testa (União Brasil), Patrícia Barreto (Podemos) e Poliana Quirino (PSOL). Vale ressaltar que o presidente Jairo Meschiato (MDB) vota apenas em caso de empate e a vereadora Cássia da Loja do Preto (MDB) não esteve presente na sessão.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 01/2025 assinado pelo prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho (PL) cria quatro cargos (diretor de obras, diretor de serviços, diretor de assuntos jurídicos e diretor da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)) com salário de R$ 8.711,24 e extingue a função de diretor de obras e serviços. Ainda de acordo com a propositura, o superintendente da autarquia terá remuneração mensal de R$ 12 mil e 14 servidores terão gratificações na ordem de 100%. 

Cláudio da Farmácia propôs a extinção dos cargos de diretor de serviços, diretor jurídico e a equiparação salarial das funções criadas aos vencimentos dos vereadores da cidade (R$ 6 mil), além de reduzir o salário do cargo máximo do SAAE para R$ 8 mil.

“Não vejo necessidade nenhuma em criar os cargos de diretor de serviços e jurídico, até porque o SAAE já possui um advogado em seu quadro de funcionários”, explica o parlamentar. “Espero que essa conta não chegue para a população, pois a administração municipal ainda precisa resolver o problema da falta de especialistas em diversas áreas da saúde, transporte público, limpeza e tudo isso precisa de recursos financeiros. A quantidade de moções apresentadas nas sessões confirma que a cidade precisa de investimentos em vários setores”. 

Outros vereadores utilizaram a tribuna para defender a aprovação da matéria na forma proposta pelo Poder Executivo.

Val Girioli afirma que a operação da autarquia e da ETE exige a presença de profissionais capacitados e destaca a dedicação dos atuais servidores quando da necessidade de manutenção na rede de água e esgoto.

Para Rodrigo Foguete, os cargos e as remunerações propostas pelo poder público condizem com a responsabilidade dos serviços que serão realizados. “A estação de tratamento irá funcionar com 100% de sua capacidade graças ao esforço do ex-prefeito Zequinha e da atual gestão. Quem ganha com isso é o meio ambiente e a população”.

Poliana Quirino destaca a “valorização das pessoas que são competentes” e afirma que os servidores da autarquia “nunca se sentiram tão acolhidos”, principalmente a partir de reajuste concedido no ano passado após anos de estagnação. A vereadora alega ser contra a equiparação salarial, pois entende que as funções e atribuições são diferentes. “Gostaria de ressaltar ainda que a empresa contratada para realizar as obras na estação de tratamento não fez o trabalho de forma correta e foi necessário o aval da justiça para corrigir tudo o que estava sucateado. Além disso, problemas como a falta d´água são cada vez menores porque há pessoas competentes trabalhando para que isso não aconteça”.

Ainda pela Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em primeiro turno Projetos de Lei (PLs) que instituem campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno da ansiedade e síndrome do pânico e de combate ao bullying e ao cyberbullying.

Publicado por: Câmara Municipal