Câmara aprova repasse, mas vereadores solicitam plano de trabalho do hospital

Entidade receberá R$ 800 mil da Prefeitura

Publicado em: 08 de abril de 2025

Paralelo a projeto que autoriza o repasse de R$ 800 mil para a Associação do Hospital e Maternidade São José (leia abaixo), os vereadores Cláudio da Farmácia (PP) e Patrícia Barreto (Podemos) ressaltam a necessidade de acesso ao plano de trabalho que justifique o pedido de verba realizado pela entidade. Os parlamentares alegam que essa é a única forma de fiscalizar como o dinheiro será aplicado.

“Estamos dando um cheque em branco para o hospital, pois não há plano de trabalho para os vereadores fiscalizarem como o dinheiro será gasto”, ressalta Cláudio da Farmácia. “Temos que saber aonde o montante será aplicado. Espero que da próxima vez o projeto venha acompanhado do plano de trabalho”, completa Patrícia Barreto.

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Jairo Meschiato (MDB) explica que esteve na Prefeitura na manhã desta segunda-feira, 07, e solicitou ao setor responsável cópia do plano de trabalho referente a este pedido e dos demais convênios entre o poder público e o São José.

O projeto

O Projeto de Lei (PL) nº 06/2025 autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao hospital no valor de até R$ 800 mil. O recurso deverá ser repassado em quatro parcelas de R$ 200 mil no período de maio a agosto, tempo necessário para a implantação de ajustes operacionais e financeiros visando sua sustentabilidade a médio e longo prazo.  

A entidade formalizou solicitação para renovação de apoio financeiro apresentando documentação que demonstra a persistência das dificuldades orçamentárias e a necessidade de manutenção do suporte municipal. Entre janeiro e abril de 2024, a administração municipal repassou R$ 944 mil à entidade.

O São José deverá prestar contas da subvenção recebida nos moldes das instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e junto à Câmara Municipal. A secretaria municipal de Saúde poderá realizar visitas técnicas e solicitar relatórios mensais como forma de fiscalização.

“A entidade beneficiada deverá ainda disponibilizar prontamente toda a documentação necessária para a fiscalização e permitir o livre acesso às suas instalações. O descumprimento das obrigações previstas na lei poderá acarretar na suspensão do repasse dos recursos até a regularização da situação”, diz trecho de ofício encaminhado ao Poder Legislativo.

O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e também em primeira discussão e votação – foi incluído na Ordem do Dia atendendo solicitação da Prefeitura. A matéria deverá ser votada em definitivo na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 14 de abril.

Publicado por: Câmara Municipal