Vereadores alteram lei que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada

Modificações atendem ao pedido do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior

Publicado em: 08 de abril de 2025

A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 07, projeto que altera lei que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada em Barra Bonita. A propositura foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e em primeira discussão e votação – foi incluída na Ordem do Dia atendendo solicitação do Poder Executivo e deverá ser votada em definitivo na sessão ordinária marcada para o próximo dia 14.

O texto é de autoria da Prefeitura e atende ao pedido do comando do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI). A corporação ressalta que, somente em seus serviços normais, o policial militar passa cerca de 50% dos finais de semana trabalhando nas escalas ordinárias, tornando a inscrição para a atividade delegada pouco atrativa, preferindo realizar as escalas durante outros dias da semana.  

O projeto, portanto, reajusta os valores pagos para a realização do serviço e respeita o custo mensal estimado de 563,2 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) previsto no convênio entre o poder público e o governo do estado.  

Para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, cada UFESP corresponderá a R$ 37,02.  

Publicado por: Câmara Municipal