Projeto pretende impulsionar contratação de MEIs em órgãos públicos

Texto é de autoria de todos os vereadores

Publicado em: 11 de abril de 2025

Projeto de Lei (PL) assinado por todos os vereadores sugere à Prefeitura de Barra Bonita priorizar o uso da plataforma federal denominada Contrata Mais Brasil na contratação de serviços prestados por Microempreendedores Individuais (MEIs).

A plataforma conecta compradores públicos da União, estados, municípios e fornecedores (inicialmente os MEIs) com o objetivo de ampliar as oportunidades de negócios locais para gerar mais emprego e renda. Além disso, facilita a contratação para a prestação de serviços básicos de pequeno porte, tais como manutenção, pinturas e reparos hidráulicos e elétricos.

De acordo com o texto, a Prefeitura cadastra suas necessidades na plataforma e, após a publicação da demanda, os MEIs cadastrados serão notificados e poderão enviar suas propostas diretamente no sistema. Em seguida, o órgão público escolhe a mais adequada e formaliza o contrato.

Também é de autoria de todos os vereadores moção de apelo ao Poder Executivo que pede a instalação de redutores de velocidade entre os números 245 e 355 na estrada Rômulo Luiz Bressan, no bairro Residencial Natale Spaulonci. Assinam ainda moção de apelo à Câmara dos Deputados para que seja colocado em pauta projeto que restabelece a competência da Justiça Estadual para julgar ações contra o INSS nas comarcas onde não exista vara da Justiça Federal. 

Publicado por: Câmara Municipal