Projeto altera composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Prefeitura alega dificuldades para compor o quadro completo de conselheiros do órgão

Publicado em: 16 de abril de 2025

Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), diminuindo de 19 para dez o número de integrantes.

A Prefeitura alega que enfrenta dificuldades para compor o quadro completo de conselheiros do órgão principalmente em relação à representação da sociedade civil - alega que isso ocorre devido a extinção de diversas associações de bairros.

“A experiência acumulada ao longo destes anos demonstrou que um conselho com menor número de integrantes pode atuar com maior dinamismo e eficiência. O Conselho, em sua estrutura atual, muitas vezes não consegue atingir o quórum mínimo necessário para suas deliberações, o que prejudica sobremaneira a execução das políticas públicas ambientais em nosso município”, explica trecho de ofício assinado pelo prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho (PL). A nova composição proposta estabelece uma representação paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil (cinco representantes de cada segmento)”.

A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminha para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal