Projeto prevê multa a tutor que deixar animal no cio solto em via pública

Autora de Projeto de Lei (PL) que prevê multa ao tutor que deixar animal no cio solto em via pública, a vereadora Patrícia Barreto (Podemos) afirma que o objetivo da proposta é evitar a reprodução descontrolada e a proliferação de doenças, além de acidentes. 

 

O texto autoria da parlamentar estipula o pagamento de multa no valor de R$ 4.997,00 (equivalente a 135 Ufesps) e o dobro em caso de reincidência. Após a notificação, o tutor ou responsável terá prazo de 30 dias para comprovar a realização da castração do animal, sob pena de aplicação de multa adicional no valor de R$ 3.702,00 (100 Ufesps), cumulativamente à sanção prevista. O valor arrecadado com a aplicação das multas deverá ser destinado a políticas públicas voltadas à causa animal, especialmente em prol do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

“Esse projeto é uma resposta ao clamor de protetores, entidades e moradores que, diariamente, convivem com os efeitos negativos da negligência de alguns tutores. Ao mesmo tempo, não se trata de uma medida punitiva por si só, mas de um instrumento de responsabilidade compartilhada e de incentivo à guarda responsável”, explica. “A circulação de animais no cio sem supervisão é uma situação recorrente em diversos bairros, ocasionando acidentes de trânsito, brigas entre animais, proliferação de zoonoses e abandono de filhotes”. 

 

Patrícia Barreto também alerta sobre a posse responsável de cães e gatos. “As pessoas precisam ter consciência que o animal é de responsabilidade do tutor até o fim de sua vida. Entidades e voluntários da causa não podem pagar pela irresponsabilidade de alguns”. 

 

O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

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