Projeto de Marquinhos Moraes que trata sobre população em situação de rua é aprovado em definitivo

Texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo

Publicado em: 25 de junho de 2025

Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marquinhos Moraes (PSD) que dispõe sobre a população em situação de rua foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 23. O texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

De acordo com a propositura, fica proibido residir em uma habitação temporária usada como moradia ou espaço de vida quando houver serviço de acolhimento municipal.

Ainda segundo a matéria, a administração fica autorizada a retirar barracas e recolher objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, tais como camas, sofás e colchões. A norma não se aplica, no entanto, para famílias com crianças e que se encontram involuntariamente sem moradia ou em época onde não houver serviços de acolhimento institucional suficiente para atender a demanda.

“Infelizmente, é alto o número de moradores de rua e muitos não aceitam ajuda, incomodando comerciantes e até mesmo o cidadão que entra em um supermercado, por exemplo. Quem não quiser ajuda deve voltar para sua cidade de origem”, ressalta o parlamentar.

Publicado por: Câmara Municipal