Vereadoras apresentam projeto que busca incluir população trans no mercado de trabalho

Parlamentares alegam que objetivo da proposta é promover qualificação profissional, geração de renda e inclusão social de transgêneros e transexuais

Publicado em: 02 de julho de 2025

A Câmara Municipal aprovou como objeto de deliberação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) n.º 33/2025-L. De autoria das vereadoras Poliana Quirino (PSOL) e Patrícia Barreto (Podemos), o texto institui o programa Trans Forma em Barra Bonita, que visa a inclusão da população trans no mercado de trabalho local. O objetivo é promover a qualificação profissional, geração de renda e inclusão social de transgêneros e transexuais.

O texto prevê que o programa será desenvolvido através da oferta de cursos de capacitação por meio de parcerias com escolas técnicas e instituições públicas e privadas, criação de oficinais de empreendedorismo, orientação financeira e acesso a crédito para pequenos negócios. A propositura estabelece ainda parcerias com empresas locais para fomentar a contratação com incentivo fiscal, se possível, campanhas de conscientização e a inclusão de pessoas trans em programas de emprego e renda já existentes no município.

As parlamentares alegam que a população trans é uma das mais marginalizadas do país, enfrentando obstáculos concretos à inserção no mercado formal de trabalho. Isso resultaria em altas taxas de desemprego, informalidade, pobreza e vulnerabilidade social. Afirmam ainda que o projeto contempla medidas concretas para promoção da capacitação profissional, estímulo ao empreendedorismo e articulação com o setor privado.

“Precisamos de direitos iguais para todos e peço para que o poder público disponibilize ferramentas para dar dignidade a essas pessoas”, explica Poliana Quirino. “Esse projeto não é apenas uma proposta técnica, é sobretudo um ato de justiça, reparação histórica e humanidade", completa Patrícia Barreto.

A propositura segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal