Câmara aprova programa de valorização das trabalhadoras domésticas e cuidadoras

Texto assinado pela vereadora Poliana Quirino segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo

Publicado em: 02 de julho de 2025

Programa que institui em Barra Bonita política de valorização de trabalhadoras domésticas (empregadas, diaristas, cuidadoras de idosos e pessoas com deficiência, babás e donas de casa que exercem cuidados não remunerados) foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 30.

De autoria da vereadora Poliana Quirino (PSOL) e subscrito pelo vereador Jairo Meschiato (MDB), o texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Os objetivos da proposta são promover ações educativas sobre os direitos dessas trabalhadoras, a oferta de cursos para capacitação profissional, estímulo ao registro formal de vínculos empregatícios e o reconhecimento sobre a importância social e econômica do trabalho doméstico.

Prevê ainda que a Semana Municipal da Trabalhadora Doméstica será comemorada anualmente em abril, preferencialmente na semana do dia 27, em referência ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Na oportunidade, a administração pública poderá realizar campanhas de valorização, audiências públicas e a entrega de certificados de reconhecimento a trabalhadores indicadas pela comunidade.

Publicado por: Câmara Municipal