Projeto de Rodrigo Foguete proíbe a veiculação de anúncios de apostas esportivas em espaços públicos
Vereador alega que medida visa proteger formação de comportamento compulsivo nas pessoas
Publicado em: 11 de julho de 2025
O vereador Rodrigo Foguete (PL) é autor de Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a proibição de publicidade relacionada a apostas esportivas (bets), jogos virtuais de cassino e demais modalidades de jogos de azar em espaços públicos de Barra Bonita.
A propositura veda a divulgação da prática em praças, parques, vias públicas, terminais de transporte, quadras, ginásios, estádios, centros esportivos e culturais e demais mobiliários urbanos, tais como bancos, postes, pontos de ônibus, muros, relógios digitais, painéis e telões. A medida também é válida para a publicidade veiculada em eventos realizados em espaços públicos promovidos por entidades privadas.
O descumprimento da norma levará o infrator a penalidades administrativas que vão desde advertência por escrito na primeira autuação até a suspensão do alvará de publicidade ou da autorização para uso do espaço público, além de multas cujos valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Rodrigo Foguete afirma que a matéria tem por objetivo resguardar o interesse público e a saúde social da população, além de proteger as pessoas de possível formação de comportamento compulsivo.
Embora legalizada em determinadas modalidades, o vereador alega que possível presença publicitária de jogos em locais públicos contribuiria para sua normalização como forma de entretenimento inofensivo quando, na verdade, pode desencadear quadros graves de endividamento, vício, transtornos de ansiedade e depressão.
“Desta forma, o projeto busca limitar o alcance e a influência da publicidade de jogos de azar nos espaços públicos, sem impedir sua existência legal, mas restringindo sua difusão em locais que deveriam preservar o interesse coletivo e a saúde pública”.
O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das comissões permanentes. Em seguida, retorna ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.
Publicado por: Câmara Municipal
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