Patrícia Barreto pede a contratação de fiscais de postura

Vereadora afirma que objetivos são garantir a efetiva aplicação das leis municipais e a preservação da ordem pública

Publicado em: 20 de agosto de 2025

Através de moção de apelo, a vereadora Patrícia Barreto (Podemos) pede à Prefeitura a contratação “urgente” de fiscais de postura para garantir a efetiva aplicação das leis municipais e a preservação da ordem pública.

Em sua justificativa, a parlamentar alega que a cidade possui apenas um funcionário no setor e que tal cenário é absolutamente insuficiente para dar cumprimento às inúmeras leis e regulamentações vigentes que estabelecem padrões, obrigações e penalidade relacionadas ao uso e ocupações do solo, funcionamento do comércio, publicidade em logradouros, poluição sonora e outras matérias de relevante interesse público.

Ainda de acordo com Patrícia, o município possui legislação que prevê sanções e multas para diversas infrações, porém a ausência de quadro funcional adequado inviabiliza fiscalizações e resulta em descumprimento generalizado de normas. Segundo a vereadora, a sobrecarga de trabalho sobre o único funcionário do setor torna impossível a execução de trabalho preventivo, restringindo sua atuação quase que exclusivamente a casos emergenciais ou denúncias pontuais.

“Todo serviço fica concentrado em apenas um funcionário. Nós fazemos as leis e as pessoas perguntam como o poder público irá fiscalizar o cumprimento dessas normas”, explica Patrícia, também autora de moção de apelo para que seja realizada a conclusão do muro de contenção do córrego nas imediações da edícula do Capeloza, no final da rua Natale Petri, no Jardim Samambaia.

As proposituras foram encaminhadas para o Poder Executivo.

Publicado por: Câmara Municipal