Texto estabelece diretrizes contra a adultização infantil
Secretarias municipais deverão desenvolver ações de prevenção e enfrentamento para proteger o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças
Publicado em: 02 de setembro de 2025
Os vereadores Rodrigo Foguete (PL) e Poliana Quirino (PSOL) assinam o Projeto de Lei (PL) n.º 46/2025-L, que institui em Barra Bonita diretrizes contra a adultização infantil. O objetivo é proteger o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças, assegurando o pleno exercício da infância.
A chamada adultização infantil é considerado fenômeno social crescente, caracterizado pela exposição de crianças a conteúdos, comportamentos, responsabilidades e pressões próprias da vida adulta, o que inclui a sexualização precoce, o contato inadequado com violência, a exigência de padrões de maturidade incompatíveis com a idade e o uso não supervisionado da internet e das redes sociais. Essas situações podem gerar prejuízos psicológicos, emocionais e sociais irreversíveis, comprometendo o desenvolvimento saudável e a formação da personalidade.
O texto prevê que as campanhas educativas deverão ser desenvolvidas pelas secretarias municipais de forma contínua e permanente, compreendendo a fixação de material sobre o assunto, promoção de palestras, realização periódica de encontros e ações comunitárias e a inclusão do tema em campanhas municipais de uso consciente da internet.
O PL de autoria dos parlamentares foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes.
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria:
Notícias da Câmara