Vereadores questionam projetos sobre cargos e gratificações no SAAE

Parlamentares pretendem questionar autarquia através das comissões permanentes

Publicado em: 05 de setembro de 2025

Dois Projetos de Lei (PLs) que versam sobre a criação de vagas de empregos públicos, função gratificada e gratificação para membros das comissões processantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foram aprovados como objeto de deliberação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 01. As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes.

Apesar da aprovação por unanimidade nesta fase da discussão (quando as proposituras são apresentadas pela primeira vez no Poder Legislativo), alguns vereadores já se posicionaram contrários, enquanto outros pretender elaborar questionamentos dentro das comissões permanentes, que são os órgãos técnicos destinados a proceder estudos e emitir pareceres especializados sobre as matérias aprovadas como objeto de deliberação.

Cláudio da Farmácia (PP) alega que o reajuste para as gratificações será de aproximadamente 70%, extrapolando a inflação a partir do momento em que as bonificações foram criadas, em 2022.

“Obviamente não estou desmerecendo seus integrantes, mas estou em dúvida como a comissão é chamada e fico preocupado para que essa conta não chegue para a população”, explica. “A autarquia está com dinheiro em caixa atualmente, mas não sabemos no futuro”.

Poliana Quirino (PSOL) afirma que também utilizará as comissões permanentes para estudar melhor o assunto. “Precisamos saber qual o custo total das gratificações, quantos processos foram concluídos até o momento e os respectivos valores. Além disso, é necessário acesso ao impacto financeiro da medida e se existe a possibilidade de limitar os gastos”.

A vereadora disse ainda que precisa de estudo técnico que comprove a defasagem dos valores pagos atualmente e quais os motivos que levam à abertura de uma sindicância. “Precisamos entender até que ponto as prioridades da Prefeitura são reais. Temos cortes em várias áreas e o plano de carreira dos professores está defasado”.

A parlamentar ressalta, no entanto, não ser contra a valorização de servidores públicos, mas que no momento busca entender as prioridades do poder público em momento de crise financeira.

Alexandre Motorista (MDB) posicionou-se contrário a qualquer tipo de aumento. “Tivemos reunião com o prefeito e foi falado sobre queda de arrecadação, então nesse momento não seria viável (o aumento). Inclusive o reajuste no valor das diárias dos motoristas foi recusado sob alegação de queda de arrecadação, então nesse momento sou contra o aumento dos valores das comissões processantes”.

A vereadora Patrícia Barreto (Podemos) explica que não será favorável a nenhum projeto sobre meritocracia ou gratificação enquanto assuntos voltados à causa animal não forem atendidos pela administração municipal.

A declaração da parlamentar ocorreu no momento em que falava sobre galpão localizado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) utilizado como depósito de entulhos.

Os dois projetos, ambos de autoria do Poder Executivo, estão disponíveis para consulta pública através do https://barrabonita.siscam.com.br/Sessoes/Documento/29109

Publicado por: Câmara Municipal