Alexandre Motorista pede fiscalização sobre motoristas de aplicativos e motofrete

Objetivo é verificar o cumprimento de lei municipal que disciplina o transporte remunerado privado de passageiros por meio de aplicativos

Publicado em: 19 de setembro de 2025

O vereador Alexandre Motorista (MDB) pede à Prefeitura que intensifique a fiscalização sobre motoristas de aplicativos e motofrete. O objetivo da moção de apelo de autoria do parlamentar é verificar o cumprimento de lei municipal que disciplina o transporte remunerado privado de passageiros por meio de aplicativos.

"Enquanto taxistas e mototaxistas são constantemente fiscalizados e obrigados a recolher taxas e cumprir rigorosamente a legislação vigente para o exercício de suas funções, verifica-se que muitos motoristas de aplicativos e de motofrete atuam sem qualquer fiscalização ou recolhimento de tributos. Essa disparidade gera uma concorrência desleal, prejudicando profissionais que trabalham dentro da lei e em conformidade com a legislação tributária municipal”, ressalta trecho da propositura.

“Ademais, a ausência de fiscalização representa risco à própria segurança dos usuários e à qualidade do serviço prestado, além de poder configurar, para a administração pública, hipótese de renúncia de receitas diante da falta de recolhimento de taxas devidas".

Publicado por: Câmara Municipal