Vereadores aprovam disque-denúncia de maus tratos a animais

Texto de autoria de Patrícia Barreto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo

Publicado em: 09 de outubro de 2025

Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo disponibilizar canais para o recebimento de denúncias de maus-tratos a animais foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 06.

A matéria prevê que a Prefeitura designe pessoal para a realização de fiscalizações em imóveis particulares e áreas públicas e adote providências em caso de flagrantes. Ainda de acordo com a propositura, a medida busca atender demanda social relevante em razão do alto número de denúncias e reclamações recebidas pelos parlamentares por parte de munícipes relatando possíveis situações de maus-tratos a animais.

O descumprimento das normas relativas à proteção animal apuradas no âmbito municipal sujeitará o infrator a advertência e multa conforme a gravidade da infração e a reincidência.

O PL é de autoria de Patrícia Barreto (Podemos) e segue agora para sanção ou veto do poder público.

Publicado por: Câmara Municipal