Câmara aprova dois projetos como como objeto de deliberação

Vereadores também aprovam matérias em caráter definitivo

Publicado em: 15 de outubro de 2025

Dois Projetos de Lei (PLs) foram aprovados esta semana pela Câmara Municipal como objeto de deliberação. As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes antes de retornarem ao plenário para serem discutidas e votadas em primeiro turno.

Todos os vereadores assinaram o PL n.º 52/2025-L, que inclui a celebração da coroação de Nossa Senhora Imaculada Conceição (Rainha dos Estudantes) no calendário oficial da cidade.

Patrícia Barreto (Podemos) e Poliana Quirino (Psol) são autoras do PL n.º 53/2025-L, que proíbe a utilização de animais vivos em atividades recreativas, culturais ou educacionais nas instituições públicas e privadas de ensino.

Os parlamentares aprovaram em definitivo projetos de autoria de Poliana Quirino que institui no calendário oficial do município o mês de incentivo ao aleitamento materno e o parlamento da pessoa idosa na Câmara Municipal.

Também foi aprovado em definitivo texto de autoria de Marquinhos Moraes (PSD), Luiz Fregolente (PSD), Cássia da Loja do Preto (MDB), Jairo Meschiato (MDB) e Rodrigo Foguete (PL) que premia com o título “Empresa Bom Samaritano” àquelas que doarem gêneros alimentícios em conformidade com a legislação vigente.

Ainda de forma definitiva, foram aprovados projetos que denominam e prolongam a denominação de vias públicas no loteamento Dona Anna.

A pauta completa da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 13, está disponível para consulta pública através do https://barrabonita.siscam.com.br/sessoes. 

Publicado por: Câmara Municipal