Prefeitura responde sobre programa habitacional

Poder público atende solicitação do vereador Cláudio da Farmácia

Publicado em: 22 de outubro de 2025

Em atendimento a requerimento apresentado em 22 de setembro pelo vereador Cláudio da Farmácia (PP), a prefeitura de Barra Bonita encaminha à Câmara Municipal informações sobre a implantação de programa habitacional.

A administração pública municipal informa que área denominada loteamento Residencial São José está situada na estrada municipal BRB-255 com a avenida Papa João Paulo II, atende todos os critérios exigidos por lei e possui 116 lotes residenciais e 19 comerciais.

Ressalta que o início das obras depende de documento emitido pelo Ministério das Cidades e, entre os critérios de elegibilidade, está a renda familiar bruta mensal limitada a até R$ 2.640,00.

“A secretaria municipal de Desenvolvimento Social será responsável pela coordenação geral do processo de inscrições, triagem e análise documental juntamente com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades”, diz trecho de ofício encaminhado ao Poder Legislativo.

A Prefeitura afirma, no entanto, que sua proposta está em fase de análise pelo governo federal, razão pela qual ainda não há cronograma definido de execução, implantação ou prazos estimados para entrega das unidades.

“Dessa forma, o município reafirma que, embora exista proposta habitacional em tramitação no âmbito do novo PAC, as etapas de execução ainda dependem da aprovação do Ministério das Cidades e posterior formalização junto à Caixa, não sendo possível, nessa fase, a apresentação de prazos ou cronogramas detalhados”.

Publicado por: Câmara Municipal